Política de Privacidade

Última atualização: 22 de maio de 2026

A Veredito AI ("nós", "nosso", "Veredito AI") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários ("você", "titular").

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD") e demais regulamentações aplicáveis.

1. Definições

Para fins desta Política, consideram-se:

• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação, etc.);
• Controlador: O Veredito AI, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais;
• Operador: Pessoa ou entidade que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador;
• Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação com titulares e autoridade nacional;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

2. Informações que Coletamos

2.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

Coletamos as seguintes informações quando você as fornece voluntariamente:

2.2. Dados Coletados Automaticamente

Quando você utiliza a Plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de Navegação: Páginas visitadas, funcionalidades utilizadas, tempo de sessão, cliques e interações;
• Dados Técnicos: Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de Localização: Localização aproximada baseada no endereço IP;
• Cookies e Tecnologias Similares: Identificadores únicos armazenados no seu dispositivo;
• Logs de Acesso: Registros de data, hora e atividades realizadas na Plataforma.

3. Como Utilizamos Seus Dados

3.1. Prestação e Gestão dos Serviços

• Criar, manter e gerenciar sua conta de usuário;
• Processar e analisar atas de audiência para extração de dados estruturados;
• Analisar sentenças conforme os critérios configurados pelo seu escritório;
• Gerar relatórios e resultados de análises;
• Armazenar seus documentos e configurações;
• Processar pagamentos e emitir notas fiscais;
• Fornecer suporte técnico e atendimento ao cliente.

3.2. Melhorias e Desenvolvimento

• Aprimorar algoritmos e modelos de inteligência artificial;
• Desenvolver novas funcionalidades e recursos;
• Realizar análises estatísticas e agregadas (dados anonimizados);
• Identificar, diagnosticar e corrigir problemas técnicos.

3.3. Comunicação

• Enviar notificações importantes sobre o serviço;
• Responder suas solicitações e dúvidas;
• Informar sobre atualizações, novas funcionalidades e melhorias;
• Enviar comunicações de marketing (somente com seu consentimento).

3.4. Segurança e Conformidade

• Prevenir, detectar e investigar fraudes e abusos;
• Proteger a segurança e integridade da Plataforma;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Responder a solicitações de autoridades competentes.

4. Base Legal para o Tratamento

Base Legal	Finalidade
Execução de Contrato (Art. 7º, V)	Prestação dos serviços contratados, gestão de conta, processamento de pagamentos
Consentimento (Art. 7º, I)	Comunicações de marketing, cookies não essenciais, compartilhamento opcional de dados
Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)	Melhorias da Plataforma, segurança, prevenção de fraudes, análises estatísticas
Obrigação Legal (Art. 7º, II)	Cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e regulatórias
Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI)	Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:

5.1. Prestadores de Serviços (Operadores)

• Provedores de Hospedagem e Infraestrutura: AWS, Google Cloud, Microsoft Azure ou similares;
• Processadores de Pagamento: Stripe, PagSeguro, Mercado Pago ou similares;
• Serviços de E-mail: SendGrid ou similares;
• Serviços de IA: Provedores de modelos de linguagem utilizados para processamento dos documentos jurídicos.

Todos os prestadores são contratualmente obrigados a proteger seus dados e usá-los apenas para as finalidades autorizadas.

5.2. Exigências Legais

Podemos divulgar seus dados quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial, ou quando necessário para proteger nossos direitos legais e prevenir atividades ilegais.

5.3. Com Seu Consentimento

Em outras situações, compartilharemos seus dados apenas com seu consentimento explícito.

6. Transferência Internacional de Dados

Seus dados podem ser armazenados e processados em servidores localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos conformidade com a LGPD, utilizando cláusulas contratuais padrão aprovadas ou outras garantias previstas na legislação.

7. Segurança dos Dados

• Criptografia: TLS/SSL para dados em trânsito e criptografia AES-256 para dados em repouso;
• Controle de Acesso: Autenticação multifator e princípio do menor privilégio;
• Monitoramento: Sistemas de detecção de intrusão e anomalias 24/7;
• Backups: Cópias de segurança regulares em ambientes segregados.

8. Retenção de Dados

Tipo de Dado	Prazo de Retenção
Dados cadastrais	Durante vigência da conta + 5 anos após encerramento
Documentos analisados (atas, sentenças)	Conforme configuração do usuário ou até cancelamento da conta
Histórico de análises e relatórios	Até exclusão pelo usuário ou encerramento da conta
Logs de acesso	6 meses (Marco Civil da Internet)
Dados fiscais e contábeis	5 anos (legislação tributária)
Dados de pagamento	5 anos (obrigações legais)
Comunicações de suporte	1 ano após resolução
Dados anonimizados	Indeterminado (uso estatístico)

9. Seus Direitos como Titular

A LGPD garante os seguintes direitos aos titulares de dados pessoais:

• Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II): Confirmar se tratamos seus dados e acessar as informações que temos sobre você;
• Correção (Art. 18, III): Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (Art. 18, IV): Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade;
• Portabilidade (Art. 18, V): Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do Consentimento (Art. 18, IX): Revogar seu consentimento a qualquer momento;
• Revisão de Decisões Automatizadas (Art. 20): Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato através da Plataforma ou pelo e-mail privacidade@vereditoai.com. Responderemos em até 15 dias corridos.

10. Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo para melhorar sua experiência e entender como você utiliza a Plataforma.

Tipo	Finalidade	Base Legal
Cookies Essenciais	Funcionamento básico da Plataforma (login, segurança)	Execução de contrato
Cookies Funcionais	Lembrar preferências e configurações do usuário	Legítimo interesse
Cookies Analíticos	Entender padrões de uso e melhorar a Plataforma	Consentimento

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Em caso de alterações significativas, notificaremos você por e-mail ou aviso na Plataforma, com antecedência mínima de 15 dias.

12. Contato