Política de Privacidade

Última atualização: 26 de outubro de 2025

A Veredito AI ("nós", "nosso", "Veredito AI"), está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários ("você", "titular").

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - "LGPD") e demais regulamentações aplicáveis.

1. Definições

Para fins desta Política, consideram-se:

• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação, etc.);
• Controlador: O Veredito AI, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais;
• Operador: Pessoa ou entidade que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador;
• Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação com titulares e autoridade nacional;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

2. Informações que Coletamos

2.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

Coletamos as seguintes informações quando você as fornece voluntariamente:

2.2. Dados Coletados Automaticamente

Quando você utiliza a Plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de Navegação: Páginas visitadas, funcionalidades utilizadas, tempo de sessão, cliques e interações;
• Dados Técnicos: Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, resolução de tela;
• Dados de Localização: Localização aproximada baseada no endereço IP;
• Cookies e Tecnologias Similares: Identificadores únicos armazenados no seu dispositivo;
• Logs de Acesso: Registros de data, hora e atividades realizadas na Plataforma;
• Dados de Desempenho: Informações sobre o desempenho e funcionamento da Plataforma.

3. Como Utilizamos Seus Dados

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

3.1. Prestação e Gestão dos Serviços

• Criar, manter e gerenciar sua conta de usuário;
• Processar e analisar documentos jurídicos conforme seus critérios;
• Gerar relatórios e resultados de análises;
• Armazenar seus documentos e configurações;
• Processar pagamentos e emitir notas fiscais;
• Fornecer suporte técnico e atendimento ao cliente;
• Viabilizar integração com Power BI e outras ferramentas.

3.2. Melhorias e Desenvolvimento

• Aprimorar algoritmos e modelos de inteligência artificial;
• Desenvolver novas funcionalidades e recursos;
• Realizar análises estatísticas e agregadas (dados anonimizados);
• Compreender padrões de uso e comportamento;
• Identificar, diagnosticar e corrigir problemas técnicos;
• Realizar testes A/B e experimentos para melhorar a experiência.

3.3. Comunicação

• Enviar notificações importantes sobre o serviço;
• Responder suas solicitações e dúvidas;
• Informar sobre atualizações, novas funcionalidades e melhorias;
• Enviar comunicações de marketing (somente com seu consentimento);
• Informar sobre alterações nos Termos de Uso ou Política de Privacidade;
• Solicitar feedback sobre sua experiência.

3.4. Segurança e Conformidade

• Prevenir, detectar e investigar fraudes e abusos;
• Proteger a segurança e integridade da Plataforma;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Responder a solicitações de autoridades competentes;
• Exercer direitos em processos judiciais ou administrativos;
• Fazer cumprir nossos Termos de Uso.

3.5. Análise e Pesquisa

• Realizar pesquisas de mercado e análises de tendências;
• Produzir estatísticas agregadas e relatórios (dados anonimizados);
• Compreender a eficácia da Plataforma;
• Melhorar a experiência do usuário.

4. Base Legal para o Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

Base Legal	Finalidade
Execução de Contrato (Art. 7º, V)	Prestação dos serviços contratados, gestão de conta, processamento de pagamentos
Consentimento (Art. 7º, I)	Comunicações de marketing, cookies não essenciais, compartilhamento opcional de dados
Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)	Melhorias da Plataforma, segurança, prevenção de fraudes, análises estatísticas
Obrigação Legal (Art. 7º, II)	Cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e regulatórias
Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI)	Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:

5.1. Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com fornecedores que nos auxiliam na operação da Plataforma:

• Provedores de Hospedagem e Infraestrutura: AWS, Google Cloud, Microsoft Azure ou similares;
• Processadores de Pagamento: Stripe, PagSeguro, Mercado Pago ou similares;
• Serviços de E-mail: SendGrid, Mailchimp ou similares;
• Ferramentas de Análise: Google Analytics, Mixpanel ou similares;
• Suporte ao Cliente: Zendesk, Intercom ou similares;
• Serviços de IA: Provedores de modelos de linguagem e análise de texto.

Todos os prestadores são contratualmente obrigados a proteger seus dados e usá-los apenas para as finalidades autorizadas.

5.2. Exigências Legais

Podemos divulgar seus dados quando:

• Exigido por lei, regulamento ou ordem judicial;
• Solicitado por autoridade competente (polícia, Ministério Público, etc.);
• Necessário para proteger nossos direitos legais;
• Necessário para prevenir atividades ilegais ou investigar fraudes;
• Necessário para proteger a segurança de usuários ou do público.

5.3. Transferências Corporativas

Em caso de fusão, aquisição, reorganização ou venda de ativos, seus dados poderão ser transferidos. Você será notificado sobre qualquer mudança de controle.

5.4. Com Seu Consentimento

Em outras situações, compartilharemos seus dados apenas com seu consentimento explícito.

6. Transferência Internacional de Dados

Seus dados podem ser armazenados e processados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo Estados Unidos e Europa. Nestes casos:

• Garantimos que o país de destino oferece nível adequado de proteção (conforme ANPD); ou
• Utilizamos cláusulas contratuais padrão aprovadas; ou
• Implementamos outras garantias previstas na LGPD; ou
• Obtemos seu consentimento específico.

Todos os prestadores internacionais são obrigados contratualmente a respeitar os princípios da LGPD.

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados:

7.1. Medidas Técnicas

• Criptografia: TLS/SSL para dados em trânsito e criptografia AES-256 para dados em repouso;
• Controle de Acesso: Autenticação multifator, controle de permissões e princípio do menor privilégio;
• Firewalls e Proteção: Proteção contra ataques DDoS, invasões e malware;
• Monitoramento: Sistemas de detecção de intrusão e anomalias 24/7;
• Backups: Cópias de segurança regulares em ambientes segregados;
• Pseudonimização: Quando possível, dados são pseudonimizados para proteção adicional.

7.2. Medidas Organizacionais

• Acesso restrito apenas a colaboradores autorizados;
• Treinamento regular sobre segurança e privacidade;
• Políticas internas de proteção de dados;
• Acordo de confidencialidade com todos os colaboradores;
• Auditorias e testes de segurança periódicos;
• Plano de resposta a incidentes de segurança.

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por lei.

8.1. Prazos de Retenção

Tipo de Dado	Prazo de Retenção
Dados cadastrais	Durante vigência da conta + 5 anos após encerramento
Documentos analisados	Conforme configuração do usuário ou até cancelamento da conta
Histórico de análises	Até exclusão pelo usuário ou encerramento da conta
Logs de acesso	6 meses (Marco Civil da Internet)
Dados fiscais e contábeis	5 anos (legislação tributária)
Dados de pagamento	5 anos (obrigações legais)
Comunicações de suporte	1 anos após resolução
Dados anonimizados	Indeterminado (uso estatístico)

8.2. Eliminação de Dados

Após o término do prazo de retenção ou mediante solicitação de exclusão (quando aplicável), seus dados serão:

• Excluídos de forma segura e irreversível; ou
• Anonimizados de forma que não possam mais ser associados a você.

9. Seus Direitos como Titular

A LGPD garante diversos direitos aos titulares de dados pessoais. Você tem o direito de:

9.1. Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II)

Confirmar se tratamos seus dados e acessar os dados que temos sobre você.

9.2. Correção (Art. 18, III)

Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

9.3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (Art. 18, IV)

Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.

9.4. Portabilidade (Art. 18, V)

Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa.

9.5. Eliminação de Dados com Consentimento (Art. 18, VI)

Solicitar a eliminação de dados tratados com base em seu consentimento.

9.6. Informação sobre Compartilhamento (Art. 18, VII)

Obter informações sobre com quem compartilhamos seus dados.

9.7. Informação sobre Não Consentimento (Art. 18, VIII)

Ser informado sobre as consequências de não fornecer consentimento.

9.8. Revogação do Consentimento (Art. 18, IX)

Revogar seu consentimento a qualquer momento.

9.9. Oposição (Art. 18, § 2º)

Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.

9.10. Revisão de Decisões Automatizadas (Art. 20)

Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

9.11. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, você pode:

• Através da Plataforma: Acessar as configurações de conta e privacidade;
• Por E-mail: Enviar solicitação para privacidade@vereditoai.com;
• Ao Encarregado (DPO): Contatar nosso DPO através dos canais indicados no item 15;
• Formulário Específico: Preencher formulário disponível na Plataforma.

Prazo de Resposta: Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias se necessário, mediante justificativa.

Gratuidade: O exercício de seus direitos é gratuito. Podemos cobrar apenas em caso de requisições manifestamente infundadas ou excessivas.

10. Cookies e Tecnologias Similares

10.1. O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo quando você acessa a Plataforma. Eles nos ajudam a melhorar sua experiência, lembrar suas preferências e entender como você utiliza nossos serviços.

10.2. Tipos de Cookies que Utilizamos

Tipo	Finalidade	Base Legal
Cookies Essenciais	Necessários para o funcionamento básico da Plataforma (login, segurança, carrinho)	Execução de contrato
Cookies Funcionais